Jurisprudência
INSS - Verbas Indenizatórias
1.DJF - 1ª Região
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2011.
Arquivo: 264
Publicação: 21
Tribunal Regional Federal da Primeira Região
COORDENADORIA DA 8ª TURMA
ATAS DE JULGAMENTOS
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 03 DE JUNHO DE 2011. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a).
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VALQUÍRIA Q. OLIVEIRA NUNES
Secretário(a): JESUS NARVAEZ DA SILVA Às nove horas, presentes a sessão, o Exmo. Sr. Juiz Federal Cleberson José Rocha,
con- vocado, em face da ausência justificada do Exmo. Sr. Desembargador Federal Leomar Amorim, que está convocado para o
Conselho Nacional de Justiça e o Exmo. Sr. Juiz Federal Ubirajara Teixeira, convocado, em face da ausência por motivo de férias,
da Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, deu-se início a sessão.
AI 0003431-91.2011.4.01.0000 / DF A G RT E : LTDA A D V: PR00034956 ANDRE ZANQUETTA
VITORINO AGRDO: FAZENDA NACIONAL PROCUR: RS00031531 LUIZ FERNANDO JUCA FILHO R E L ATO R :
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO A Turma, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Juiz Federal
Cleberson Rocha, deu parcial pro- vimento ao agravo regimental da Agravante, nos termos do voto da Relatora.
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Juros a 12%, multa a 2%, anatocismo, comissão de permanência
São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública.
Jurisprudencia
Jurisprudência (do Latim: iuris prudentia) é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis.
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