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10/11/2016 19h11Governo calcula economia de R$ 139 milhões com suspensão de auxílios-doença
Após cancelar 8.442 benefícios de auxílios-doença a partir de um levantamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou ontem (18) que deve economizar R$ 139 milhões anualmente com a medida. Segundo a pasta, os benefícios foram cancelados por irregularidades na concessão. O número representa 77,49% das perícias de revisão efetuadas até o dia 15 de outubro.Além do corte, outros 500 beneficiários foram encaminhados para reabilitação profissional e mais de mil benefícios foram transformados em aposentadoria por invalidez. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade reavalia auxílios-doença concedidos há mais tempo a segurados com idade menor.
De acordo com INSS, até o momento 79.494 beneficiários do auxílio-doença foram comunicados por meio de carta, o que corresponde a 52,88% do total previsto para os dois lotes, com pessoas até 39 anos e de 40 a 45 anos de idade. O envio das cartas segue critérios de disponibilidade de agendamento nas unidades do INSS de cada município.
Até o momento, 3.237 pessoas tiveram o benefício suspenso porque perderam o prazo - de cinco dias – para marcar a revisão, outros 3.548 beneficiários serão convocados por edital, por não terem sido encontrados pelos Correios.
Edição: Amanda Cieglinski
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Juros a 12%, multa a 2%, anatocismo, comissão de permanência
São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública.
Jurisprudencia
Jurisprudência (do Latim: iuris prudentia) é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis.
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