Assembleia aprova projeto de Lei que concede incentivos fiscais para quem financiar o esporte | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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18/04/2016 14h55

Assembleia aprova projeto de Lei que concede incentivos fiscais para quem financiar o esporte

Foi aprovado nesta quarta-feira,(13/04) no plenário da Assembleia Legislativa, o indicativo de projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Júlio Arcoverde (PP) que trata da concessão de incentivos fiscais para os contribuintes de ICMS que contribuírem para o financiamento de projetos esportivos. O objetivo é incrementar a prática de esportes no Estado do Piauí.

“Essa é uma maneira que a sociedade pode contribuir para a valorização dos nossos jovens atletas, não só no esporte profissional, mas também nas categorias de base, que realmente precisam da ajuda de toda a sociedade. Com essa aprovação, temos como oferecer condições para que as empresas que desejam possam patrocinar essas entidades e oferecer uma melhor estrutura para o desenvolvimento de nossos atletas”, afirmou o parlamentar.

O incentivo deverá ser concedido na modalidade de crédito presumido do imposto para abater no valor do ICMS devido. O incentivo será de até 5% do valor do ICMS a recolher por cada período de apuração. O projeto define ainda que o crédito poderá ser de até 6% se o contribuinte financiar projetos que envolvam, exclusivamente, crianças, idosos ou pessoas portadoras de deficiência física ou de necessidades especiais.

Também estabelece que o crédito de 7% estará disponível quando o caso for de financiamento de projetos que envolvam construção, reforma, recuperação, iluminação ou outras melhorias em praças esportivas do Piauí.

Com base neste indicativo de projeto de Lei, as empresas interessadas em investir em projetos esportivos por essa modalidade deverão procurar a Secretaria de Fazenda para se cadastrar. Os projetos que poderão receber o apoio também devem estar cadastrados e ser aprovados pela Secretaria de Educação, pela Fundação de Esporte do Piauí ou pela Coordenadoria de Juventude do Piauí.

Fonte: Assembleia aprova projeto de Lei que concede incentivos fiscais para quem financiar o esporte – Blogs – Julio Arcoverde

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