Senador propõe alternativa ao impeachment | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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25/01/2016 15h59

Senador propõe alternativa ao impeachment

Uma alternativa ao impeachment tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A proposta de emenda à Constituição (PEC) aguarda parecer da CCJ e prevê o referendo revogatório de mandatos de políticos eleitos pelo voto majoritário (presidente, governadores e prefeitos). "O eleitor tem o direito de se arrepender e não ficar apenas na possibilidade do do difícil, complicado e arriscado impeachment feito pelo parlamentares", justificou o autor da PEC, senador Cristovam Buarque (PDT).

De acordo com a PEC 160/2015, políticos eleitos pelo voto majoritário podem ter o mandato revogado caso 5% dos eleitores apresentem uma proposta de referendo revogatório. Segundo a última contagem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2014 o número de brasileiros aptos a votar era de 141.824.607.

Aprovada a PEC pelo Congresso, a Justiça Eleitoral convocaria o referendo. Para cassar o mandato do eleito seriam necessários mais de 50% dos votantes. Em que momento esse referendo revogatório poderia ser apresentado? Isso ainda não está definido na proposta de Buarque. Ele opinou que o prazo para tanto deveria ser de no máximo até a metade do mandato do eleito.

Fonte: Estado de Minas

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