Justiça Federal aceita nova denúncia contra Marcelo Odebrecht e executivos da empreiteira | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

Notícias

19/11/2015 16h26

Justiça Federal aceita nova denúncia contra Marcelo Odebrecht e executivos da empreiteira

A nova denúncia da Procuradoria da República contra o alto escalão da Odebrecht, levada à Justiça Federal na sexta-feira traça uma radiografia do presidente da maior empreiteira do País, Marcelo Bahia Odebrecht. Nesta segunda-feira, ele completa 120 dias na prisão, em Curitiba, base da Operação Lava-Jato que desmantelou esquema de corrupção na Petrobras.

Amparados em e-mails e documentos apreendidos pela Polícia Federal,os procuradores afirmam que Marcelo Odebrecht atuava em contato direto com os 21 braços do grupo. O juiz Sergio Moro, da 13ª Federal em Curitiba, aceitou na tarde desta segunda-feira a denúncia do MPF contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais cinco investigados na Operação Lava Jato, entre eles os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Pedro Barusco. Na mesma decisão, o juiz decretou nova prisão preventiva de Odebrecht, que já está preso em Curitiba desde junho.

Além de decretar nova prisão preventiva do presidente da maior empreiteira do País, Moro determinou o mesmo nesta segunda-feira para dois executivos ligados ao grupo, Rogério Araújo e Marcio Faria. Os empresários estão presos deste o dia 19 de junho na deflagração da Operação Erga Omnes, a 14ª fase da Lava Jato. A decisão de hoje é a segunda ordem de prisão contra os executivos, desta vez acusados de pagamento de R$ 137 milhões em propinas em oito contratos da Petrobras, entre 2004 e 2011.

"Das provas angariadas durante as investigações, verifica-se que Marcelo Odebrecht consiste em líder bastante ativo no que respeita às empresas do grupo, gerindo-as e traçando estratégias - lícitas e ilícitas - para consecução dos objetivos propostos no cenário nacional e internacional. Forte atuação de Marcelo pode ser observada não apenas no período anterior à deflagração da Operação Lava-Jato, mas também quando a empresa passou a ser alvo de investigações", afirma a denúncia, subscrita por 11 procuradores.

O empreiteiro foi preso na Operação Erga Omnes, desdobramento da Lava Jato, na manhã de 19 de junho. Na ocasião, também foram detidos outros executivos da cúpula da Odebrecht. Todos respondem a uma ação penal na Justiça Federal, no Paraná, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus a Alexandrino Alencar, um dos executivos do grupo, mediante condições, como entrega de passaporte.

Menos de 24 horas depois da decisão da Corte máxima, a força-tarefa do Ministério Público Federal entregou à Justiça Federal no Paraná a nova denúncia criminal contra Marcelo Odebrecht. Os procuradores atribuem ao empresário e aos executivos suposto pagamento de R$ 137 milhões em propinas em oito contratos com a Petrobras, entre 2004 e 2011.

A força-tarefa imputa a Odebrecht e a outros cinco investigados a prática de 64 crimes. Os procuradores da República que subscrevem a denúncia pedem que seja decretado o perdimento "do proveito e produto dos crimes", em valor mínimo de cerca de R$ 137 milhões, além do pagamento de danos mínimos de R$ 275 milhões em favor da estatal referentes aos oito contratos.

Um documento encontrado pela PF na sede da Odebrecht Óleo e Gás indica, para a força-tarefa da Lava Jato, "não apenas o papel de gerência por ele (Marcelo Odebrecht) desempenhado quanto às atividades e obras das principais empresas do grupo, mas também seu envolvimento no esquema delituoso que se erigiu no seio e em desfavor da Petrobras". A Odebrecht é uma das empreiteiras que teria feito parte do "clube vip" de empresas que formaram cartel e se apossaram de contratos bilionários da estatal entre 2004 e 2014.

"Em uma anotação manual de reunião do Conselho de Administração da empresa ("Reunião do CA/OOG"), datada de 20 de agosto de 2008, na qual foi discutida a construção de sondas, há menção ao fato de que "Marcelo quer ajudar no projeto de subsea via infl. política".

Em outra série de e-mails apreendida, relacionada pelos investigadores da Policia Federal em laudo, há uma conversa entre Marcelo Odebrecht e outros diretores do grupo. Para o Ministério Público Federal, no diálogo de 17 de junho de 2010, ficou "evidenciada a prática de delitos de corrupção", da Odebrecht, "com promessas de pagamentos de propinas ('rebate') em contratações públicas".

Há seis anos, o executivo lidera as mais de duas dezenas de empresas da holding Odebrecht, afirma o Ministério Público Federal, com base em dados da Receita. Até março de 2009, ele era presidente da Odebrecht Plantas Industriais e Participações.

A Organização Odebrecht foi criada por Norberto Odebrecht, avô de Marcelo Odebrecht. O atual presidente do grupo assumiu a frente dos negócios depois de seu pai, Emílio Odebrecht. "Assim, como bastante frisa a empresa em seu material institucional, trata-se de uma "empresa familiar", cuja gestão se concentra nos membros da família, tanto a parte lícita, quanto, no caso de Marcelo Odebrecht, a parte ilícita", aponta o documento da Procuradoria.

"A defesa do executivo da Odebrecht se pronunciará na Justiça quando e se necessário. Chama a atenção, no entanto, que essa denúncia tenha sido oferecida horas após o Supremo Tribunal Federal conceder habeas corpus a um dos ex-executivos da empresa", diz a empresa em nota.

Fonte: Estado de Minas

MAIS NOTÍCIAS

Ir para o programa PAEBT

Juros a 12%, multa a 2%, anatocismo, comissão de permanência

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública.

Jurisprudencia

Jurisprudência (do Latim: iuris prudentia) é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis.

Downloads

Webmail

Zanquetta Vitorino Advogados Associados - Todos direitos reservados - 2009 - 2022

Desenvolvido por Guia Goioere