Governo atrasa pagamentos em obras do PAC | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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26/02/2015 16h55

Governo atrasa pagamentos em obras do PAC

Nas bordas da Operação Lava Jato, investigação que levou à lona as gigantes da construção nacional, uma crise financeira se alastra entre empreiteiras de médio porte responsáveis pelas principais obras de infraestrutura do País. A grita é geral entre construtoras que, embora não sejam alvos diretos das investigações de corrupção na Petrobras, vivem um calvário financeiro causado pelo atraso de pagamentos de obras pelo governo federal.

De dezembro para cá, a empreiteira SA Paulista cortou sua folha de pagamento em um terço. Dos 4 mil funcionários, 1 mil foram demitidos nos últimos 90 dias. Os cortes se concentraram no Cinturão das Águas, projeto de transposição em andamento no Ceará. "Não temos opção.

Estamos sem receber desde outubro. São mais de R$ 20 milhões em atraso, porque o Ministério da Integração não fez o repasse que devia ao governo estadual", disse o diretor César Afrânio ao jornal O Estado de S.Paulo

Só nessa obra tivemos que dispensar 800 pessoas. Está tudo parado."

O drama financeiro também contamina a Ferrovia Norte-Sul, projeto bilionário da estatal Valec e uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Há duas semanas, a Constran paralisou a produção de dormentes em sua fábrica, montada no lote da ferrovia entre Goiás e Minas Gerais. A empresa, que alega não receber da Valec desde novembro, cortou quase 2 mil trabalhadores no trecho. "Chegamos a ter 3 mil funcionários na Norte-Sul. Hoje estamos com 1.200", disse o presidente da Constran, João Santana.

A Constran, que não tem contrato com a Petrobras, pertence à holding UTC, cujo sócio e ex-presidente da empresa Ricardo Pessoa cumpre prisão preventiva em Curitiba por causa da Lava Jato. "Não temos nenhuma relação com as investigações. Vivemos hoje esse pesadelo simplesmente porque o governo não paga pelo que contratou", diz Santana.

Sem caixa, a Constran reduziu o quadro pela metade. Dos 12 mil funcionários que tinha até o fim de 2014, ficou com 6 mil. Nas contas da empresa, a Valec tem uma dívida R$ 30 milhões com a empresa.

O calote federal envolve ainda o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia do Ministério dos Transportes que costuma ostentar a condição de ser dono do maior orçamento da União. A Constran atua em dois lotes de duplicação da BR-116, no Rio Grande do Sul. "Desde setembro do ano passado, o Dnit retarda as medições dos serviços. Temos R$ 29 milhões para receber.

São serviços com fatura emitida e já vencida. Portanto, é pagamento atrasado."

A Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) calcula que, desde o fim de 2014, cerca de 40 mil operários da construção foram demitidos. A dívida do governo federal com as empreiteiras, segundo a associação, é estimada em R$ 5 bilhões. "Muitas empresas estão penduradas em contratos com o governo, sem receber desde o fim do ano passado. O governo gastou mais do que podia e segurou a situação até onde pôde para ganhar uma eleição. O resultado é esse que estamos vendo hoje", diz Luciano Amadio, presidente da Apeop.

Questionado sobre atrasos nos pagamentos, o Ministério da Integração informou que "fez repasse de recursos para o Cinturão das Águas em janeiro e planeja manter o fluxo regular dos pagamentos, conforme o andamento das obras". A Valec declarou que tem um "pagamento pendente" de R$ 16,139 milhões com a Constran e a situação será regularizada.

Em declaração conjunta, Dnit e Valec informaram que aguardam a publicação da Lei Orçamentária Anual de 2015, "onde serão definidos os limites para empenho e cronograma financeiro de desembolso". O Orçamento deve ser publicado na próxima semana. Segundo o Ministério dos Transportes, "não existe pendência de pagamentos" na Valec. Sobre o Dnit, "as medições efetuadas em dezembro serão praticamente pagas no fim de fevereiro", cerca de R$ 800 milhões.


Fonte: Estado de Minas

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