Juiz manda suspender Operação Lava-Jato | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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27/01/2015 17h20

Juiz manda suspender Operação Lava-Jato

O juiz federal Sérgio Moro determinou a suspensão por 60 dias da ação penal contra os parentes do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em função das negociações para delação premiada. A decisão é resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. As duas filhas de Costa, Arianna e Shanni Costa, e os dois genros, Marcio Lewkowicz e Humberto Sampaio de Mesquita, são acusados de “obstruir as investigações” durante o cumprimento das buscas e apreensões no escritório do ex-diretor.

O despacho, assinado por Moro na quinta-feira, explica que o MPF pediu a suspensão porque os acordos de delação premiada feitos pelos quatro parentes ainda não foram homologados pela Justiça. “Intimado a se manifestar, o Ministério Público Federal enfatizou que os acordos de colaboração entre esse órgão e as filhas e genros de Paulo Roberto Costa possivelmente refletirão no presente feito (processo), requerendo a suspensão da presente ação penal por 60 dias”, escreveu o juiz.

A denúncia do MPF diz que o ex-diretor ordenou aos parentes que fossem ao escritório de sua empresa Costa Global Consultoria, no Rio de Janeiro, antes de a Polícia Federal chegar ao local, e retirassem materiais que poderiam comprovar os crimes investigados pela Lava-Jato. A ação ocorreu em 17 de março do ano passado, quando foi deflagrada a primeira fase da operação, que teve Paulo Roberto Costa como um dos presos.

Os parentes do ex-diretor foram flagrados por câmeras de segurança do local. As imagens mostram os quatro entrando e saindo da empresa com sacolas e mochilas, enquanto Costa prestava depoimento sobre o esquema de lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, os parentes ainda ajudaram Costa a abrir contas para esconder recursos desviados da Petrobras. A conta, aberta na Suíça, tinha saldo de US$ 2,8 milhões. A delação premiada de Costa já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que lhe garantiu sair da cadeia em Curitiba para cumprir prisão domiciliar.

DEPOIMENTO

Preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró presta depoimento sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, hoje. Segundo a defesa dele, Cerveró “será contundente” ao responsabilizar o Conselho de Administração da Petrobras pelo negócio, fechado em 2006, que, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), causou prejuízo de US$ 792 milhões à empresa. Ao justificar seu voto favorável à compra da refinaria, na época em que presidia o conselho da petrolífera, a presidente Dilma Rousseff disse que se baseou em um “parecer falho” feito por Cerveró.

Na semana passada, foi divulgado trecho de um dos depoimentos de Paulo Roberto Costa à Polícia Federal em que ele diz que Cerveró pode ter recebido entre US$ 20 milhões e US$ 30 milhões de propina no processo de compra de Pasadena. Costa admitiu ter recebido US$ 1,5 milhão para “não atrapalhar” o negócio.

Youssef sem recompensa

O Ministério Público Federal no Paraná divulgou ontem nota na qual afirma que o acordo de delação premiada firmado com Alberto Youssef na Operação Lava-Jato não prevê “recompensa” para o doleiro pelo recessarcimento à União de valores desviados por Youssef. A defesa do doleiro, preso desde março do ano passado na Superintedência da Polícia Federal em Curitiba (PR) e é apontado como operador do esquema, informou na sexta-feira que o acordo de delação garantiria ao cliente até R$ 20 milhões como “recompensa” pela delação premiada. Conforme a Procuradoria da República, o acordo estabelece que será abatido R$ 1 milhão do valor da multa aplicada a ele a cada R$ 50 milhões recuperados.

Fonte: Estado de Minas

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