Dilma reabre programa de refinanciamento de dívidas tributárias para incentivar empresários | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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25/06/2014 16h51

Dilma reabre programa de refinanciamento de dívidas tributárias para incentivar empresários

Para motivar empresariado, presidente torna Reintegra permanente, estende PSI até 2015 e amplia isenções

Bárbara Nascimento, Rosana Hessel e Grasielle Castro

Brasília –Numa clara tentativa de resgatar a confiança do empresariado, que está no menor nível desde 2009, quando o Brasil mergulhou na recessão, a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem mais um pacote de bondades para o setor privado a fim de estimular a produção e os investimentos, que estão cambaleando. Uma das principais medidas é a reabertura do Refis, programa que permitirá a todos os setores da economia a renegociação de débitos tributários existentes até 31 de dezembro de 2013. A iniciativa vem logo depois da divulgação, na segunda-feira passada, de estímulos para a abertura de capitais de empresas de médio porte, que incluiu a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital no mercado de ações.

O parcelamento das dívidas por meio do Refis poderá ser feito em até 180 meses. O prazo para a adesão termina em 31 de agosto. “Todos os setores poderão optar pelo programa. Não tem limitação, mas há a exigência de se dar um sinal”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. As firmas com débitos de até R$ 1 milhão terão de dar uma entrada, à vista, de 5%. No caso de pendências entre R$ 1 milhão e R$ 9,9 milhões, o sinal será de 10%. Os que devem entre R$ 10 milhões e R$ 19,9 milhões, terão que desembolsar 15% no ato da adesão. Para os débitos acima de R$ 20 milhões, a entrada é de 20% (veja quadro).

A expectativa do governo é arrecadar R$ 12 bilhões neste ano com o Refis. A medida provisória que prevê a reabertura do refinanciamento será publicada esta semana e passará a valer imediatamente. A nova norma altera a MP 638, já aprovada pelo Congresso, que fixava a entrada entre 10% e 20%, a depender do valor dos débitos.

Impacto

A pedido dos empresários, o governo tornou permanente o Reintegra, que permite às empresas exportadores receberem de volta uma parcela do valor das exportações de produtos manufaturados. A alíquota varia entre 0,1% e 3%, a serem fixados anualmente. Neste ano, está em 0,3%. O programa havia sido extinto no fim de 2013. “Depois que criamos o Reintegra, houve uma alta do dólar que beneficiou o exportador. Então, achamos que o programa não seria mais necessário em 2014 e suspendemos. Mas quando o real se valoriza, temos que fazer o Reintegra”, justificou o ministro da Fazenda.

O impacto total da reativação do Reintegra será de R$ 250 milhões ao ano, segundo estimativas de Mantega. “Começamos essa discussão no dia em que estávamos decidindo sobre a permanência da desoneração da folha de pagamento. Reconhecemos a importância de as desonerações de bens de capital e da construção civil (o Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, foi zerado) serem permanentes. Achamos fundamental a prorrogação e manutenção do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) até 2015”, afirmou a presidente Dilma durante evento no Palácio do Planalto.

O PSI é uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de máquinas e equipamentos, com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. O governo deve fornecer ainda o que classificou como um “estímulo à inovação”, por meio de financiamento à aquisição de máquinas e equipamentos de fabricação nacional para renovação do parque fabril, com condições semelhantes às demais linhas do Programa de Sustentação do Investimento. A previsão de desembolso com o PSI neste ano é de R$ 80 bilhões, valor que deve se repetir em 2015. Ontem, representantes de 26 setores que integram o Fórum Nacional da Indústria estavam presentes na apresentação do pacote.

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