DILMA PODERÁ REDUZIR TAXAS DO REFIS DA COPA | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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20/06/2014 10h38

DILMA PODERÁ REDUZIR TAXAS DO REFIS DA COPA

Abnor Gondim
A presidente Dilma Rousseff está inclinada a reduzir à metade a taxa de adesão ao já chamado Refis da Copa, o novo programa de parcelamento de débitos fiscais aprovado esta semana em votação final, na Câmara.

Dessa forma, a taxa de adesão pode cair de 10% para 5%, no caso de dívidas até R$ 1 milhão, e de 20% para 10%, quando o montante devido for superior a R$ 1 milhão. Assim, Dilma terá que vetar essa parte do texto aprovado e editar nova medida provisória.

“Podem ter aprovado a taxa maior para depois a presidente baixar o percentual”, disse ao DCI o advogado Omar Augusto Leite Melo, editor do site Refis da Crise, criado em 2008, quando o governo editou o programa de parcelamento por causa da crise financeira internacional.

Para o advogado, os milhares de contribuintes pessoas físicas e jurídicas endividados com a Receita Federal terão uma grande oportunidade para parcelar seus débitos com o Refis da Copa. É que nele foi inserido, com o aval do próprio, um novo programa de parcelamento de débitos fiscais que já está sendo batizado como “Refis da Copa” por ser o mais atraente desde a edição do Refis da Crise em 2009.

Nos termos em que foi aprovada, a reabertura do Refis frustrou parte da expectativa dos empresários e de parlamentares defensores da proposta por estabelecer as entradas de 10% e 20% no ato adesão para dívidas até R$ 1 milhão e acima disso. Em ambos os casos, o pagamento pode ser feito em até cinco parcelas. “Só vai aderir e honrar o pagamento quem tem condições de pagar”, afirmou o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). “Será necessário um novo Refis que realmente atenda aqueles que realmente não têm como dar essa entrada.”
30/05

Fonte: DCI – SP (boletim FENACON)

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