Setor sucroalcooleiro poderá compensar R$ 450 mi em créditos tributários este ano | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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25/03/2014 12h57

Setor sucroalcooleiro poderá compensar R$ 450 mi em créditos tributários este ano

BRASÍLIA – Um benefício concedido ao setor sucroalcooleiro deve tornar ainda mais complicado o cenário fiscal de 2014. Isso porque o governo vai permitir que usinas compensem ainda este ano R$ 450 milhões em créditos tributários antigos (apurados até 31 de dezembro de 2011) que estavam acumulados. A autorização está no decreto 8.212, publicado no “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira

Segundo o coordenador de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech, a medida faz parte de uma reestruturação que foi feita na cobrança de impostos sobre a produção de álcool no país. Ela incluiu, por exemplo, a permissão para que as usinas utilizem um crédito presumido de PIS/Cofins na comercialização do produto. Assim, elas pagam o tributo e imediatamente se creditam desse valor.

Esse benefício, no entanto, não resolveu o problema de créditos de outros Tributos que estavam acumulados pelas empresas. A solução só veio com o decreto de hoje. Ele permite que as usinas compensem os créditos a partir desse ano ou peçam uma ressarcimento em dinheiro.

Segundo dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), os créditos antigos superam R$ 450 milhões, segundo questionário respondido pelas indústrias e encaminhado para a entidade. No ano que vem, as usinas terão um benefício ainda maior, pois poderão compensar créditos apurados entre janeiro de 2012 e maio de 2013. Segundo a Unica, esses valores somam R$ 730 milhões.

FONTE: NOTICIAS FISCAIS

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