Segundo o órgão federal, empresa deixou de pagar R$ 12 milhões em tributos | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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07/02/2014 08h45

Segundo o órgão federal, empresa deixou de pagar R$ 12 milhões em tributos

A Receita Federal e a Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em empresas de Santo Ângelo, nas Missões e São José (SC), nesta quarta-feira. As empresas estão sendo investigadas por tentarem fraudar os pagamentos de tributos à Receita Federal.

    De acordo com Lauri Wilchen, delegado da Receita Federal em Santo Ângelo, uma empresa da cidade teria contratado serviço de uma empresa de consultoria de Santa Catarina, na tentativa de se livrar da cobrança de débitos tributários. A empresa de Santo Ângelo deixou de recolher mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos, entre impostas e multas, segundo a Receita Federal.

    — Ao invés de pagar os tributos, contratou uma empresa de consultoria para fazer seus débitos sumirem dos sistemas. Na verdade, o consultor apenas retificou as declarações da empresa, enquanto criava a aparência de legalidade ao serviço que dizia prestar — afirma Wilchen.

    Batizada de Ouro de Tolo, a operação teve como objetivo apreender documentos para buscar informações que possam comprovar a fraude fiscal. Segundo o delegado da Receita Federal, os empresários deverão pagar os R$ 12 milhões, incluindo multa e juros. A Receita Federal também deverá entrar com uma representação no Ministério Público denunciando os envolvidos por crime de sonegação fiscal.

    Segundo Lauri Wilchen, a receita Federal não vai revelar o nome das empresas envolvidas na fraude, em razão do sigilo fiscal.

    Mais empresas das Missões estão com as contas sob análise

    A Receita Federal está analisando outra empresa de Santo Ângelo, suspeita de suspender indevidamente os pagamentos de tributos. Os valores são superiores a R$ 36 milhões. Neste caso, de acordo com Lauri Wilchen, os fraudadores tentaram utilizar títulos públicos já prescritos, datados do início do século passado.

    A Receita Federal alerta aos empresários e contribuintes para que fiquem atentos aos ditos “planejamentos tributários”, oferecidos por escritórios de consultoria, para pagamento ou simplesmente eliminação de seus débitos tributários.

    — A Receita Federal está vigilante e as irregularidades serão apuradas e objetos de autuação fiscal com pesadas multas, as quais podem variar de 75% a 225% sobre o valor dos tributos não pagos, além de responsabilizar criminalmente os responsáveis quando detectada fraude ou dolo — observa Wilchen.



Fonte: Noticias Fiscais

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