Estados parcelam dívidas para fortalecer as finanças | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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10/12/2013 14h34

Estados parcelam dívidas para fortalecer as finanças

Não é apenas o governo Dilma Rousseff que dá benefícios a contribuintes em atraso na tentativa de fechar as contas do ano.

Levantamento feito pela Folha mostra que pelo menos 16 dos atuais governadores recorreram neste mandato a programas de parcelamento de tributos atrasados, com abatimento de multas e outras vantagens.

Trata-se de uma reação à perda de fôlego da arrecadação de impostos, que, em razão do crescimento anêmico da economia, deixou para trás as taxas de expansão acelerada com que contaram as gestões anteriores.

Só neste ano, nove Estados, incluindo São Paulo e o Distrito Federal, ofereceram benefícios para o parcelamento de dívidas relacionadas ao pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e outros tributos.

Na busca de receitas extras, os governos deixam de lado avaliações de especialistas segundo as quais programas do gênero acabam por estimular a sonegação.

"A medida cria a expectativa de que haja periodicamente a instituição de parcelamento especial, estimulando o inadimplemento de obrigações tributárias", como escreveu a presidente Dilma Rousseff, em maio.

Na ocasião, a presidente vetava um projeto semelhante aprovado pelo Congresso.

MUDANÇA

Cinco meses depois, Dilma mudou de ideia e sancionou outra proposta de reabertura do Refis, como é chamado o programa federal.

Agora, o governo federal anuncia uma receita extraordinária de R$ 20 bilhões em novembro.

A segunda maior iniciativa é a paulista, que já rendeu R$ 6,3 bilhões. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Andrea Calabi, o programa "salvou" as contas de 2013.

"Com o programa, pudemos cumprir totalmente o Orçamento aprovado para o ano. Assim, colocamos as contas em dia para o último ano da gestão. O resultado foi excepcional", afirmou.

A expectativa de São Paulo é arrecadar no total, com as parcelas dos próximos dez anos, R$ 17 bilhões. É comum, porém, que contribuintes voltem a dar calote.

A medida trouxe o ganho adicional de reduzir o endividamento do Estado, porque os créditos com os contribuintes são descontados do valor da dívida -que, do ano passado para cá, caiu do equivalente a 154% para 127% da receita anual.

O último programa do tipo feito por São Paulo foi em 2007. Calabi disse considerar o intervalo suficiente para não estimular a sonegação.

RECORRÊNCIA

Seis Estados e o Distrito Federal lançaram dois parcelamentos especiais nos últimos três anos. O Piauí ofereceu vantagens para pagamentos de débitos tributários em 2010, 2012 e 2013.

A previsão é arrecadar R$ 70 milhões neste ano, que devem ser destinados para investimentos, segundo o secretário da Fazenda piauiense, Antônio Silvano Alencar.

Os dois parcelamentos anteriores renderam juntos R$ 110 milhões, mas acabaram usados para gastos de custeio administrativo e salários.

Apesar de reconhecer que os programas criam um injustiça entre as empresas, Alencar diz que eles são necessários por causa da "ineficiência do sistema".

"A realidade brasileira não é muito boa para recuperação de débito. A ação na Justiça demora. O tempo acaba dilapidando o patrimônio das empresas e não conseguimos arrecadar", argumenta.

Fonte: Folha de São Paulo

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