Tributos em excesso | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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06/01/2011 11h35

Tributos em excesso

Os economistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) vêm de alertar para o crescimento dos gastos públicos brasileiros, equiparados apenas aos de alguns países da Europa Ocidental. Tais gastos estão, assim, entre os mais elevados de todo o mundo e contribuem sensivelmente para a constante elevação da já pesada carga tributária. A propósito, a CNI e outras entidades empresariais estão lançando campanha para, mais uma vez, chamar a atenção do País em relação ao polêmico problema.

Sempre que se aproxima a realização de eleições, voltam à baila os debates sobre o excesso de impostos pagos pela população, sobretudo com ênfase na injusta desigualdade existente no critério da incidência tributária, que tende a perpetuar as imensas diferenças observadas entre as classes sociais. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os 10% mais ricos do País detêm 75% da riqueza nacional. Causa espécie o fato de que apenas 10% do montante de recursos arrecadados pelo governo federal, estados e municípios, retornam à sociedade na forma de saúde, educação, segurança e saneamento, enquanto detentores de títulos da dívida pública levam cerca de 35% do orçamento da União, parcela tendente a crescer à medida que sobe a taxa básica de juros a beneficiar os credores.
Em relação aos outros países da América Latina, o Brasil aparece em primeiro lugar quanto ao volume da carga tributária, apresentando o dobro da média observado no restante da região. Atribui-se, entretanto, a esse elevado somatório de impostos, um dos respaldos que ajudou o País a superar a crise financeira internacional ocorrida a partir de 2008. Se o pressuposto é verdadeiro, isso quer dizer que a carga tributária já era excessiva anteriormente e não precisaria ser aumentada depois do retorno à normalidade econômica.

Outra ala de economistas afirma que o problema não residiria somente na quantidade de impostos que se paga, mas na maneira como é efetuada a arrecadação desse dinheiro. Oneram também os contribuintes os empecilhos nos emperrados costumes burocráticos, nas dificuldades para se calcular o valor real do imposto e, posteriormente, recolhê-lo, bem como nas inúmeras exigências, fiscalizações e embargos, por vezes, sem qualquer finalidade prática.

Estudo recente realizado pelo Banco Mundial demonstra que o Brasil ocupa uma das piores posições na relação de países onde se gasta mais tempo para quitar os tributos, pois uma empresa nacional consome em média, anualmente, 2,6 mil horas para fazê-lo. O custo para arrecadar os impostos também é bastante elevado, tendo chegado a 11,3 bilhões de reais em 2009, equivalentes a 1,35% da arrecadação total. Sempre presente na pauta de realizações prometidas pelos candidatos em época de eleições, a reforma tributária tem sido sistematicamente relegada na agenda de soluções em favor do futuro desenvolvimento do País, que não pode prescindir de mudança tão necessária a sua plena viabilidade, desde que complementada por investimentos sociais produtivos e com a necessária redução das atuais disparidades econômicas.

Fonte: Diário do Nordeste

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