Receita autua Itaú em R$ 18,7 bi por deixar de recolher imposto em fusão | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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19/08/2013 17h12

Receita autua Itaú em R$ 18,7 bi por deixar de recolher imposto em fusão

Fisco não concorda com forma societária com Unibanco em 2008, diz Itaú.
Banco contestou autuação e diz que entendimento da Receita é ‘descabido’.

O Itaú Unibanco informou nesta sexta-feira (16) que recebeu da Receita Federal auto de infração de cerca de R$ 18,7 bilhões em Imposto de Renda e contribuição social, referentes a valores que o banco teria deixado de recolher em 2008, quando ocorreu a associação entre os conglomerados financeiros Itaú e Unibanco. O banco diz que constestou a autuação.

Segundo comunicado divulgado ao mercado, a Receita cobra R$ 11,845 bilhões em Imposto de Renda e R$ 6,867 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, acrescidos de multa e juros.

A nota do banco explica que a Receita discorda da forma societária adotada para unificar as operações do Itaú e do Unibanco na época. No entendimento do Fisco, o Itaú Unibancox teria deixado de recolher os valores em 2008, afirma o comunicado.

O banco diz, contudo, que a operação da forma sugerida pela Receita não encontra respaldo nas normas aplicáveis às instituições financeiras.

“Neste sentido, a companhia contestou o auto de infração, afirmando serem apropriadas as operações realizadas, sendo descabido, portanto, o entendimento da Receita de que houve ganho tributável. A Companhia considera remoto o risco de perda no procedimento fiscal em referência, entendimento esse corroborado por seus advogados e assessores externos”, diz o comunicado enviado ao mercado.

O banco diz, ainda, que as operações realizadas em 2008 foram legítimas, aprovadas pelos órgãos da administração das empresas envolvidas e seus respectivos acionistas, e posteriormente sancionadas pelas autoridades competentes (Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central do Brasil e Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

FONTE: NOTICIAS FISCAIS

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