Uma iniciativa inédita da ANFIP resultou na publicação “Acórdãos Selecionados Temas Relevantes – Normas Gerais e Processo Administrativo Fiscal”, que reúne acórdãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) com assuntos de extrema relevância no contexto tributário atual. O CARF é responsável por julgar recursos de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial que versem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.

O então presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, que anunciou o lançamento do CD durante a reunião do Conselho de Representantes, ocorrida na quarta-feira (31), em Brasília, elogiou o trabalho dos coordenadores Marcelo Oliveira e Elias Sampaio Freire na seleção dos acórdãos. “Esse material será disponibilizados para todos os tribunais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal para que todos conheçam as decisões administrativas do CARF”, informou. Estiveram à frente deste trabalho, pela ANFIP, os vice-presidentes de Estudos e Assuntos Tributários, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, e de Assuntos Fiscais, José Roberto Pimentel Teixeira.

Marcelo Oliveira, um dos coordenadores do Trabalho, que já foi presidente da ANFIP, relembrou seu trabalho no Conselho Executivo e reforçou que a Entidade tem uma forma de atuação diferenciada, trabalhando sempre com argumentos técnicos. “O trabalho feito até aqui abriu portas, agora cabe ao Conselho que toma posse na noite de hoje explorar o caminho”, destacou, já que a publicação dos acórdãos é uma forma de a ANFIP ser reconhecida também no meio jurídico. “Este é o primeiro trabalho, podemos avançar e oferecer material de qualidade”, disse.

Confira aqui os quatro volumes da publicação:

- Volume I

- Volume II

- Volume III

- Volume IV

viaANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

FONTE: NOTICIAS FISCAIS