Lançado portal de domésticas | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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04/06/2013 11h38

Lançado portal de domésticas

O governo lança hoje o portal social, chamado eSocial, que ajudará o empregador a fazer registros e recolhimentos dos novos direitos devidos aos trabalhadores domésticos. 

Como a lei que concedeu os novos benefícios ainda não foi regulamentada pelo Congresso, o novo portal começa a funcionar experimentalmente. Ele ajudará os empregadores a usar o Simples doméstico para realizarem o recolhimento do INSS e dos depósitos de FGTS para os empregados. 

O portal será coordenado pela Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, com participação dos Ministérios da Previdência e do Trabalho, além da Caixa Econômica Federal. Por meio dele, será possível controlar os registros trabalhistas, como pagamentos mensais, horas extras trabalhadas, faltas, atrasos, afastamentos, comunicações de acidentes de trabalho, férias. O portal terá ainda uma cartilha para ajudar o empregador nos registros. 

Esta semana o governo espera que seja colocada em votação no Congresso o relatório que trata da regulamentação dos novos direitos das domésticas. 

Tânia Monteiro

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