Metodista deve pagar R$ 90 mi em impostos | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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16/05/2013 11h26

Metodista deve pagar R$ 90 mi em impostos

Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) revogou o Cebas (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) de entidades supostamente filantrópicas e determinou, em primeira instância, o pagamento de R$ 934 milhões aos cofres públicos, em impostos não pagos à União. O valor é referente a isenção concedida através da breve validade da Medida Provisória 446, que perdoou R$ 2,1 bilhões em impostos da contribuição previdenciária patronal (20% da folha de salário), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), do PIS e da Cofins não pagos apenas referentes ao ano de 2007.

Dentre as instituições que foram condenadas  a pagar a dívida está a Universidade Metodista, que conta com campus em três locais em São Bernardo. De acordo com o portal “Congresso em Foco”, a entidade será obrigada a pagar R$ 90 milhões. A Metodista informou que vai recorrer da decisão.

Outras  instituições tradicionais do país, como a Mackenzie, a PUC de Campinas e a Universidade Católica de Petrópolis, também estão inclusas na decisão.

a MP / A Medida Provisória, que foi rejeitada pelo Congresso Nacional, garantiu a renovação automática da concessão de certificados de filantropia.
Na época da discussão , em 2008, 5.630 entidades que atuavam nas áreas de Saúde, educação e assistência social possuiam as licenças.
Dentre as beneficiárias da permissão, pelo menos 2.274 estavam sob suspeita de algum tipo de fraude ou irregularidade na avaliação do  governo.
metodista/ Em nota, a Metodista informou que faz jus ao título de entidade filantrópica, oferecendo um número de bolsas de estudo superior ao exigido por lei. “Os percentuais de gratuidade em bolsas de estudos  superam os 20% exigidos por lei, o que demonstra o compromisso da Metodista na área social e observância da legislação vigente”, diz a nota.

MAIS

R$ 4 bi a menos
De acordo com informações do jornal “O Estado de S. Paulo”, a isenção de impostos concedida através da Medida Provisória teria representado renúncia de R$ 4,4 bilhões em 2007, uma soma considerável que o Tesouro abriu mão para que, em troca, as entidades favorecidas prestassem serviços a pessoas carentes em suas áreas de atuação – educação, no caso da Metodista

90
milhões de reais. É o valor que a Metodista terá de pagar

Operação Fariseu 1
Parte destas entidades que foram beneficiadas foi alvo da Operação Fariseu, desencadeada em março  de 2008 pela Polícia Federal, por suspeita de participação em esquema de concessão fraudulenta de certificados, que funcionava no Cnas (Conselho Nacional de Assistência Social)

Operação Fariseu 2
Em consequência das investigações, foram denunciados pelo Ministério Público Federal o ex-presidente do Cnas, Sílvio Iung e três então conselheiros – Misael Barreto, Ademar Marques e Euclides Machado -, acusados de advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha

FONTE: NOTICIAS FISCAIS

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São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública.

Jurisprudencia

Jurisprudência (do Latim: iuris prudentia) é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis.

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