Fórum discutirá atualização monetária de precatórios | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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09/01/2013 11h08

Fórum discutirá atualização monetária de precatórios

O Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) criará nos próximos dias um grupo de trabalho para estudar a padronização da atualização monetária dos precatórios em todo o Brasil. A decisão foi tomada em reunião do Comitê Nacional de Precatórios realizada nesta quarta-feira (28/11), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. 

Hoje os tribunais têm diferentes interpretações sobre o que diz a legislação a respeito da forma de cálculo da atualização monetária. A falta de uma padronização gera, muitas vezes, questionamentos em relação aos valores estabelecidos, atrasando o pagamento do precatório. O grupo terá 30 dias para concluir os estudos. 

Nos próximos dias, também será publicada uma portaria assinada pelo presidente do Fonaprec, conselheiro José Guilherme Vasi Werner, designando os membros das duas comissões permanentes do Fórum, a Comissão Permanente de Assuntos Institucionais e a Comissão Permanente Legislativa. 

Participaram da reunião desta quarta os conselheiros José Guilherme Vasi Werner e Jefferson Kravchychyn, respectivamente presidente e vice-presidente do Fórum, o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, secretária-geral do Fonaprec, o juiz José Luiz Lindote, do TJMT, o representante da OAB, Flávio Brando, a juíza Gláucia Maria Gadelha Monteiro, do TRT da 7ª Região, e o juiz Laudenir Fernando, representando o ministro Arnaldo Esteves, do STJ. A próxima reunião do Comitê Nacional acontecerá em 12 de dezembro. 

Tatiane Freire 
Agência CNJ de Notícias

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