Receita inicia cobrança de R$ 86 bilhões | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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12/11/2012 10h03

Receita inicia cobrança de R$ 86 bilhões

BRASÍLIA - O secretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, informou que o programa de cobrança especial de R$ 86 bilhões iniciado nesta segunda-feira pelo Fisco é a maior operação coordenada nacional deste porte na história.

O programa terá caráter continuado e, nesta primeira fase, terá foco especial em grandes devedores, empresas inadimplentes do Simples Nacional e também contribuintes que deixaram de pagar o parcelamento do Refis da Crise.

No grupo dos grandes devedores serão cobrados 317 contribuintes. Desse total, 302 são empresas e 15 são pessoas físicas. Segundo Occaso, nesse grupo está o maior devedor pessoa física do Brasil, que tem uma dívida de R$ 43 milhões. Entre as empresas, uma delas responde sozinha por uma dívida de R$ 1 bilhão.

Occaso explicou que os próprios delegados da Receita vão participar diretamente do programa de cobrança desses grandes devedores. A ideia é que esses contribuintes paguem ou a Receita adotará medidas coercitivas. Ele citou como exemplo que uma empresa de transporte de carga que não quitar seus débitos poderá ter seus veículos arrolados. Dessa forma, a Receita fará o acompanhamento do patrimônio da empresa inadimplente para evitar que seus bens passem para terceiros. Ele também citou o caso, por exemplo, de uma empresa concessionária de serviço público, que pode perder a concessão, e também o caso de empresas que prestam serviço ao governo, que podem ter seus contratos reincididos.

Com os contribuintes que não regularizarem sua situação, a Receita fará a inscrição do débito na Dívida Ativa e iniciará processo de execução fiscal.

A cada três meses, a Receita formará um novo grupo de contribuintes inadimplentes para efetuar a cobrança.

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