Dentro de pouco tempo será possível investir em debêntures (títulos de dívidas de empresas privadas) sem a cobrança de Imposto de Renda, por meio de um fundo de investimento.
Isso porque a Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (22) o lançamento do Caixa Fundo de Investimento em Crédito Privado Renda Fixa Longo Prazo Desenvolvimento Brasil I, o primeiro Fundo brasileiro destinado a investir em Debêntures Incentivadas de Infraestrutura.
Este fundo é beneficiado pela Lei nº 12.431/11 de redução a zero da alíquota de Imposto de Renda sobre os rendimentos para pessoa física, e 15% para pessoa jurídica. Assim, o investidor conseguirá ter acesso a um portfólio de debêntures sem a cobrança de IR sobre a rentabilidade.
De acordo com a Caixa, a estruturação das debêntures com as empresas emissoras já está em fase avançada, com projetos em logística, saneamento e energia. “O Fundo é atrativo para as Companhias que atuam no setor de infraestrutura, por proporcionar recursos a custo competitivo e, ainda assim, atrativo ao investidor, por ser um investimento rentável e de baixo risco, lastreado em títulos de longo prazo e com baixo risco de inadimplência”, disse o vice-presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa, Marcos Vasconcelos.
O banco ainda não divulgou a data de lançamento do fundo, a taxa de administração, nem o investimento mínimo inicial. A expectativa da Caixa é de que o fundo capte cerca de R$ 500 milhões
O que são debêntures
As debêntures são títulos de dívidas de empresas privadas. Na prática,
quem compra uma debênture, na verdade, está emprestando dinheiro para
uma empresa. E este empréstimo deve ser pago de volta com juros,
independentemente de a empresa ter lucro ou prejuízo.
Juros a 12%, multa a 2%, anatocismo, comissão de permanência
São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública.
Jurisprudência (do Latim: iuris prudentia) é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis.
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