CNJ organiza setor de precatórios | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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26/06/2012 11h43

CNJ organiza setor de precatórios

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, recomendou ontem, em reunião com magistrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reestruturação do setor de precatórios de dez tribunais estaduais. A dois meses de deixar o cargo, a ministra não conseguirá terminar o trabalho de diagnóstico de problemas na gestão desses títulos, iniciado no ano passado. Por isso, decidiu alertar sobre a necessidade de mudanças nessas Cortes.

O programa de reestruturação do CNJ foi finalizado em 12 Estados. Em outros cinco (Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Paraná e Amazonas), ainda está em andamento. Para Eliana, a ajuda levada aos tribunais já mostra efeitos práticos. "Mais importante do que o avanço no pagamento é o avanço na conscientização dos tribunais sobre o papel que têm nesse processo", afirmou, acrescentando que as Cortes passaram a divulgar em seus sites a lista cronológica dos credores e os tipos de crédito a serem pagos.

Treze problemas de gestão foram identificados pelo CNJ, entre eles a distribuição de processos nos tribunais. "A ordem agora é que os precatórios sejam enviados imediatamente para a presidência", disse Eliana. A ministra recomendou ainda que os valores dos títulos sejam atualizados apenas duas vezes, no momento em que é concedido e no que for efetivamente pago. O CNJ constatou que, em Estados em que a venda de precatório é permitida, os valores são atualizados a qualquer pedido do vendedor ou comprador.

Eliana sugeriu ainda a criação de contas bancárias para cada Estado e município devedor. Foram identificadas contas conjuntas, o que facilitaria o desvio de rendimentos

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