Notícias
24/01/2012 15h34Dilma sanciona lei que desonera folha de pagamento
Agora é oficial. A desoneração da folha de pagamentos para as empresas de software e serviços de TI foi sancionada e a Lei 12.546 publicada nesta quinta-feira, 15/12, no Diário Oficial da União. Medida terá vigência de três anos, sendo válida até 2014. Contribuição previdenciária do setor passa de 20% incidentes sobre a folha, para 2,5% do faturamento das empresas.
Cálculos da Brasscomm mostram que os custos de transição entre a contribuição atual e a nova contribuição serão amplamente compensados pela arrecadação nova resultante da formalização. Em vez de perder, o Tesouro Nacional e as contas da Previdência Social vão obter ganho.
Para o governo, que também concedeu o benefício aos segmentos de Call Center, calçados, artefatos de couro e confecções, este será um grande teste para a possível mudança de toda a forma atual da contribuição para financiar a Previdência Social, desonerando a folha.
Com a desoneração da folha, o setor de TI calcula multiplicar por 10 as exportações até 2020, chegando, portanto a R$ 20 bilhões. Além disso, a expectativa é de que serão gerados 750 mil novos empregos no mesmo período
MAIS NOTÍCIAS
- 13/08/2023 16h33
- Reforma tributária: entenda as propostas em discussão no Congresso
- Considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia, a reforma tributária está em discussão na Câmara ...
- 13/08/2023 16h32
- Endividamento tributário é o que mais inviabiliza o crescimento da empresa
- O maior inviabilizador do crescimento da pequena e média empresa brasileira hoje é o débito tributário acumulado, que ...
- 13/08/2023 16h32
- IVA ou CBS: novo imposto não é menor, mas permite saber o quanto pagamos
- Não será por falta de ideias que o Brasil ficará mais uma vez sem fazer uma reforma de seu complicado sistema de imposto...
- 06/01/2022 12h06
- Limite de juros para cheque especial
- Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a part...
- 29/05/2020 14h58
- MP 899/2019 - Senado aprova MP que regulamenta a negociação de dívidas com a União
- Com votação remota, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899/2019. Essa MP...
Juros a 12%, multa a 2%, anatocismo, comissão de permanência
São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública.
Jurisprudencia
Jurisprudência (do Latim: iuris prudentia) é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis.
Webmail
Zanquetta Vitorino Advogados Associados - Todos direitos reservados - 2009 - 2024
Desenvolvido por Guia Goioere